1 — Os seguintes Termos e Condições regulam a venda, incluindo o registo, de todos os produtos da Felmini, através do website www.felminishop.com;

1.1 — O website www.felminishop.com é gerido pela empresa J MOREIRA SA pessoa coletiva n.º 500 374 988, com sede na Rua António José Fonseca Moreira, 525, 4610-311 Friande, Felgueiras – Portugal;

1.2 — Para o efeito dos presentes Termos e Condições entende-se o seguinte:

• "Felmini" — refere-se aos produtos comercializados no website www.felminishop.com;
• “Utilizador” — Toda a pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através do website www.felminishop.com;

1.3 — A utilização do website www.felminishop.com e a compra de produtos Felmini pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador;

1.4 — A Felmini reserva-se o direito de não processar encomendas rececionadas por outros perfis que não "Utilizadores", ou as que não estejam de acordo com estas condições gerais de venda;

2.1 — A aceitação de todas as encomendas está sujeita à disponibilidade de stock existente;

2.2 — A Felmini reserva o direito de não aceitar ou cancelar encomendas previamente confirmadas, no caso de não existência de stock dos produtos. Nesta situação, a Felmini irá contactar o Utilizador e proceder à devolução do valor total.

3.1 — Para realizar uma encomenda, o Utilizador poderá previamente registar-se, preenchendo os campos constantes do formulário existente no website www.felminishop.com;

3.2 — Também é possível efetuar a sua encomenda sem efetuar um registo. No entanto, ao registar-se no website os seus dados e preferências ficarão gravados para serem mais facilmente utilizados em futuras compras;

3.3 — Após completar o registo, o Utilizador tem acesso à sua conta pessoal, onde pode gerir as suas definições de conta, os seus itens favoritos e as suas encomendas.

3.4 — A partir do momento em que aceder à sua conta pessoal, o Utilizador encontra-se submetido aos presentes Termos e Condições.

4.1 — Para encomendar em www.felminishop.com é necessário que o Utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, que permitirão o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online felminishop.com.

4.2 — O Utilizador poderá proceder à compra online de produtos, sendo para isso necessário que:

• a) Encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir;
• b) Adicione o(s) produto(s) selecionados ao "Carrinho de Compras";
• c) Registe os dados pessoais do Utilizador, que serão integrados na base de dados da Felmini nos termos previstos na Política de Privacidade, entre os quais se incluem a "Morada de Entrega", “Morada de Faturação”, o "Método de Pagamento", número de telefone e o número de identificação fiscal (NIF);
• d) Reveja a sua encomenda e confirme o pedido;
• f) Finalize a encomenda selecionando o método de pagamento.

4.3 – Os métodos de pagaemento disponíveis são: Cartão de Crédito, Paypall, Referência Multibanco, transferência bancária;

4.4— O Utilizador irá receber um e-mail de confirmação de encomenda com os detalhes relativos ao método de pagamento que selecionou. Após validação do pagamento, receberá um e-mail de confirmação.

4.5 — A Felmini, disponibilizará todos os detalhes da compra através do website www.felminishop.com, na respetiva área de cliente.

4.6 — A sua encomenda será entregue pelo operador logístico na morada de entrega indicada no processo de compra e com a respetiva fatura detalhada.

4.7 — Ao enviar o formulário de encomenda, o Utilizador aceita os Termos e Condições de compra descritos em www.felminishop.com, bem como com a Política de Privacidade.

4.8— A Felmini reserva-se ao direito de não aceitar e cancelar as encomendas já confirmadas nas seguintes situações:

• a) Rutura do stock;
• b) O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis no website www.felminishop.com;
• c) Não se confirme o pagamento;
• d) A informação de faturação não for correta ou verificável;
• e) A transferência para pagamento da encomenda não foi por nós rececionada num período de 5 (cinco) dias após a aceitação da sua encomenda;
• f) Existir um erro no preço indicado no website;
• g) Não for possível entregar no endereço fornecido pelo Utilizador.

4.9 — No caso de se verificar uma das condições acima mencionadas, iremos notificá-lo por email da situação e procederemos ao reembolso imediato da totalidade do valor pago.

5.1 — Os preços são todos cotados em euros (€).

5.2 — Os preços dos produtos exibidos no website www.felminishop.com incluem o Valor Acrescentado (IVA) .

5.3 — Os preços dos produtos apresentados no website são passíveis de alteração. A Felmini reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.

5.4 — Verificando-se algum erro no preço dos produtos solicitados, a Felmini ou o Utilizador poderão, até à expedição da encomenda, cancelar o pedido.

5.5 — O preço total especificado no checkout inclui impostos do país de envio.

6.1 — Apenas encomendas com entrega numa morada de um país membro da União Europeia são válidas;

6.2 — Enviamos para AT – Austria, BE – Belgica, BG – Bulgaria, CY – Chipre, CZ – Républica Checa, DE – Alemanha, DK – Dinamarca, EE-Estónia, EL-Grécia, ES-Espanha e Ilhas Baleares (exceto Ilhas Canárias, Ceuta ou Melilla), FI-Finlândia, FR-França, HR – Croácia, HU-Hungria, IE – Irlanda, IT – Italy, LT – Lituânia, LU – Luxemburgo, LV – Letónia, MT – Malta, NL – Países Baixos, PL – Polónia, PT – Portugal (exceto Madeira e Açores), RO – Roménia, SE – Suécia, SI – Eslovénia, SK – Eslováquia.

6.3 — Para Portugal e Espanha os envios são realizados através da transportadora Nacex ou CTT, e para os restantes países através de TNT e UPS. Reservarmo-nos ao direito de seleção da transportadora em função do destino e tempo de trânsito.

6.4 – Os tempos estimados de entrega são: Portugal e Espanha até 24h após recolha da transportadora, restantes países até 4 dias úteis após recolha da transportadora.

6.5 – Compras de valor igual ou superior a 175.00 € terão envio grátis.

6.6 – Compras com valor até 175€ terão os seguintes custos de entrega:

• Portugal e Espanha: 10€
• Restantes destinos elegíveis para entrega: 15€

6.7 — Todas as encomendas serão enviadas no prazo máximo de 48h após confirmação da encomenda, mas poderão ocorrer atrasos em épocas de elevado fluxo de encomendas, como por exemplo saldos ou promoções.

6.8 — Todas as encomendas são enviadas com um número de registo, sendo o respetivo número de rastreio enviado por email para o cliente, no momento do despacho. O nosso serviço de entregas não permite efetuar agendamentos, pelo que a entrega será realizada sem pré-aviso por parte da transportadora, sendo necessário garantir que se encontra alguém presente na morada de entrega. Poderá, no entanto, acompanhar o progresso da mesma, introduzindo número de rastreio no website da transportadora, de acordo com as instruções recebidas por email.

6.9 — Ao receber a sua encomenda, por favor verifique o estado da embalagem para garantir que não ocorreram danos durante o transporte e que a mesma não foi previamente aberta. Caso verifique eventuais danos na embalagem e/ou nos produtos, não deverá aceitar a encomenda, que nos será devolvida. Nesta situação, deverá contactar-nos de imediato para info@felminishop.com descrevendo a situação e, se possível, enviando um registo fotográfico do sucedido. Iremos proceder a um novo envio da sua encomenda quanto antes.

6.10 — Consideramos que a encomenda foi entregue assim que assinar o recibo de entrega na morada acordada.

7.1 — Poderá devolver a sua encomenda até 30 dias após a data de receção da mesma, desde que:

• Os produtos não tenham sido utilizados;
• Os produtos sejam devolvidos na embalagem original;
• Os produtos se encontrem na sua condição original, incluindo todas as etiquetas que os acompanham;

7.2 — Para dar início ao processo de devolução, deverá aceder à sua área de cliente, iniciar o processo de devolução seguindo todas as instruções;

• 7.2.1 — Caso a devolução seja por motivo de defeito, deverá dar início ao processo de devolução na sua área de cliente e, posteriormente enviar um e-mail para info@felminishop.com indicando o número de encomenda e respetivo número de devolução anexando uma imagem ilustrativa do defeito;

7.3 — A morada para envio de devoluções é:
J MOREIRA SA
Rua António José Fonseca Moreira, 525,
4610-311 Friande, Felgueiras
Portugal

7.4 — Os custos associados ao envio da devolução estão a cargo do cliente, salvo se verifique uma das seguintes situações:

• 7.4.1 – Erro no tamanho, produto ou cor enviados;
• 7.4.2 – Defeito de fabrico

7.5 - Recomendamos que o envio da devolução seja realizado com um serviço registado, com número de rastreio, que nos permita acompanhar o processo e garantir que a encomenda foi entregue.

7.6 — Caso pretenda, poderemos oferecer um serviço de recolha em sua casa através da nossa transportadora ou enviar uma etiqueta de retorno pré-paga, por um valor de 15€ — estes custo será deduzido no valor total do seu reembolso.

7.7 – O valor dos portes de envio não será reembolsado.

7.8 — Após a receção dos artigos no nosso armazém, a nossa equipa irá validar o estado dos produtos para proceder ao respetivo reembolso no prazo máximo de 48h.

7.9 — Todos os reembolsos são processados para o meio de pagamento utilizado no momento da compra. Por favor note, que caso utilize Paypal, poderão ser cobradas taxas adicionais por parte da plataforma. O valor do reembolso irá corresponder apenas ao valor dos produtos adquiridos, excluindo o valor dos custos de envio associados à encomenda original (caso existam).

8.1 — O Utilizador poderá cancelar a sua encomenda, desde que o solicite através do e-mail info@felminihsop.com e desde que a encomenda não tenha sido enviada;

8.2 — Em caso de cancelamento, procederemos ao reembolso da totalidade dos montantes pagos na encomenda para o mesmo meio de pagamento utilizado no prazo máximo de 48h;

8.3 — Não aceitamos cancelamentos para encomendas já enviadas. Neste caso, deverá proceder à devolução da mesma aquando da sua receção;

9.1 — Os produtos Felmini beneficiam da garantia de conformidade prevista na legislação aplicável à venda de bens de consumo.

9.2 — A Felmini garante que os produtos entregues estão em conformidade e possuem todas as características necessárias à sua utilização em situações normais. As situações seguintes não são consideradas uso normal e, como tal, estão excluídas da nossa garantia:

• Utlização para atividades desportivas, ou em situações atmosféricas extremas;
• Aplicação de químicos ou objetos afiados nos nossos produtos;
• Falta de cuidados de manutenção e desrespeito pelas instruções de lavagem;
• Danos causados por compressão, impacto anormal ou utilização sobre superfícies abrasivas;
• Desgaste natural de sola, cores, acabamentos e materiais ao longo do tempo.

10.1 — Tendo em vista o objetivo de melhoria contínua dos serviços prestados, a Felmini procurará atender e resolver as reclamações apresentadas pelo Utilizador no prazo de 5 (cinco) dias úteis, através do email info@felminishop.com.

11.1 — A Felmini não pode garantir o funcionamento ininterrupto do website www.felminishop.com, ou de qualquer das suas funcionalidades, podendo o mesmo ser suspenso para a realização de ações de manutenção, reparação ou atualizações.

11.2 — A Felmini não assumirá, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que impeçam a Felmini, seja de que forma for, de cumprir as suas obrigações. Nomeadamente: greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.

11.3 — A Felmini não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao website por terceiros, dado que são pessoais e intransmissíveis.

12.1 — A Felmini reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, considerando-se as alterações efetuadas e os utilizadores notificados mediante a publicação no website www.felminishop.com dos Termos e Condições modificados.

13.1. A utilização deste website está sujeita à presente Política de Privacidade, devendo o utilizador reler os respetivos termos em cada nova utilização a fim de verificar se concorda com a mesma.

13.2. Os dados pessoais fornecidos pelo utilizador serão mantidos em ficheiro pela J.Moreira Sa., empresa responsável pelo tratamento dos mesmos, tratamento esse que tem em vista as seguintes finalidades:

• 13.2.1. Celebração e execução do contrato relativo aos produtos selecionados pelo utilizador
• 13.2.2. Satisfazer pedidos dos utilizadores;
• 13.2.3. Fornecer ao utilizador informação sobre os produtos da Felmini Shop, no que respeita aos produtos acima identificados, o envio de mensagens comerciais por correio eletrónico ou qualquer outro meio eletrónico automático equivalente (tal como SMS). O utilizador pode alterar as suas preferências na "Minha Conta" com vista a selecionar o tipo de produtos sobre os quais pretende receber informação.

13.3. J.Moreira Sa., Rua António José Fonseca Moreira, 525, 4610 - 311 Friande, Felgueiras - Portugal, empresa responsável pelo ficheiro, compromete-se a manter a confidencialidade dos dados pessoais do utilizador e a assegurar o exercício do direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição através do envio de carta para a morada acima indicada.

13.4. O Utilizador garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e exatos, e compromete-se a notificar qualquer alteração dos mesmos. Quaisquer perdas ou danos causados a este sítio web ou à pessoa responsável pelo sítio web ou a terceiros resultantes de informação errada, inexata ou incompleta dos formulários de registo será da exclusiva responsabilidade do Utilizador

13.5. Cookies: Ao aceitar esta política de privacidade, o utilizador consente na utilização de cookies neste website, os quais se descrevem a seguir.

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14.1 — Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os mesmos, incluindo a sua validade, o uso do website ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.

15.1 — Em caso de reclamação, pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico. Para tal, basta aceder à plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível aqui.